Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC601813

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A teoria do Poder Constituinte é fundamental para compreender a origem e a limitação da ordem jurídica estatal. Considerando os conceitos de poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.

(a)

O poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite aos Estados-membros se organizarem por meio de suas próprias Constituições, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

(b)

O poder constituinte originário é condicionado, pois deve observar as normas de procedimento estabelecidas pelo poder constituinte anterior para a elaboração de uma nova Constituição.

(c)

A reforma constitucional realizada por meio de emendas à Constituição é um exercício do poder constituinte originário, uma vez que altera o texto constitucional vigente.

(d)

O poder constituinte difuso manifesta-se por meio de mutações constitucionais que alteram o sentido formal do texto da Constituição sem a necessidade de alteração do seu conteúdo material.

(e)

O poder constituinte derivado é ilimitado, permitindo que o legislador reformador altere qualquer dispositivo da Constituição, inclusive as cláusulas pétreas, desde que respeitado o quórum qualificado.