Durante uma aula de direitos sociais, o professor explicou que a Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos direitos básicos que visam promover a dignidade humana. Ele mencionou que esses direitos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Com base no que foi discutido, assinale a alternativa que corretamente descreve um dos direitos sociais previstos na Constituição.