Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601842

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Um tribunal estadual recebe um recurso de apelação interposto contra uma sentença de primeira instância. Considerando a jurisdição e a competência, assinale a alternativa correta sobre o recurso.

(a)

O recurso de apelação deve ser julgado pelo mesmo juiz que proferiu a sentença, pois ele já conhece o caso.

(b)

A apelação deve ser apreciada pelo tribunal competente, que é superior àquele que proferiu a decisão recorrida.

(c)

O tribunal pode decidir a apelação sem a necessidade de ouvir o recorrente, uma vez que já possui os autos.

(d)

A apelação é um recurso que deve ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, independentemente da instância anterior.