Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601843

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Um indivíduo é preso em flagrante por tráfico de drogas e, após a prisão, é conduzido à delegacia. Considerando a legislação sobre prisões, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do preso.

(a)

O preso em flagrante deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas, mas pode ser mantido em prisão preventiva sem justificativa.

(b)

O juiz deve decidir sobre a liberdade provisória do preso em até 48 horas após a apresentação.

(c)

O prazo para a apresentação do preso em flagrante ao juiz é de 48 horas, independentemente da natureza do crime.

(d)

É obrigatória a realização de audiência de custódia para o preso em flagrante, garantindo seu direito de defesa.