Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601844

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Durante uma investigação criminal, a polícia decide realizar interceptações telefônicas para coletar provas sobre um suspeito. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta a condição correta para a realização desse procedimento.

(a)

A interceptação telefônica pode ser realizada sem autorização judicial, desde que haja indícios de crime.

(b)

A autorização para interceptação telefônica deve ser solicitada ao juiz, apresentando a fundamentação do pedido e o prazo de duração da medida.

(c)

A interceptação telefônica é válida apenas se realizada por agentes da Polícia Federal, independentemente de autorização judicial.

(d)

A medida pode ser prorrogada indefinidamente, desde que a polícia a considere necessária para a investigação.