Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601846

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Em face da necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, o Ministério Público representa pela decretação da prisão preventiva de um investigado. Considerando o sistema de medidas cautelares previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

(a)

A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

(b)

As medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico, não podem ser aplicadas cumulativamente com outras restrições.

(c)

A decretação da prisão preventiva exige a demonstração do periculum libertatis e do fumus comissi delicti, além da inadequação de medidas cautelares diversas.

(d)

O juiz pode substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, mas apenas se houver concordância expressa do Ministério Público.

(e)

A prisão preventiva tem prazo de duração determinado em lei, extinguindo-se automaticamente após o período de 90 dias, independentemente de revisão.