Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601849

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Durante a tramitação de um processo criminal, o juiz de primeiro grau nega seguimento a um recurso de apelação interposto pela defesa, sob o argumento de deserção. Diante da negativa de seguimento do recurso, a defesa pretende buscar a reforma da decisão do juiz a quo para que o recurso de apelação seja processado.

(a)

A defesa deverá interpor o recurso de agravo em execução para destrancar a apelação.

(b)

Cabe a interposição de carta testemunhável, que deverá ser requerida ao escrivão ou secretário do tribunal no prazo de 48 horas.

(c)

O recurso cabível é a correição parcial, visto que se trata de erro de procedimento do magistrado.

(d)

A parte deve impetrar mandado de segurança, pois não há recurso previsto na legislação para o indeferimento de seguimento de apelação.

(e)

A carta testemunhável é cabível apenas contra decisões que denegam o recurso em sentido estrito, sendo incabível no caso de apelação.