Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC601856

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A teoria dos status de Georg Jellinek é fundamental para compreender a relação entre o Estado e o indivíduo no âmbito dos direitos humanos. Considerando essa doutrina, que classifica as posições do indivíduo frente ao poder estatal, assinale a alternativa que descreve corretamente o 'status negativus'.

(a)

Refere-se ao dever do Estado de prestar serviços públicos essenciais, como saúde e educação, garantindo a igualdade material.

(b)

Corresponde à faculdade do indivíduo de participar ativamente na formação da vontade estatal, através do sufrágio e de cargos públicos.

(c)

Representa a esfera de liberdade do indivíduo, na qual o Estado deve se abster de intervir, configurando um dever de não fazer.

(d)

Indica a possibilidade de o indivíduo exigir do Estado uma prestação positiva, visando a proteção de seus direitos fundamentais.

(e)

Define a subordinação absoluta do cidadão às leis impostas pelo soberano, sem qualquer espaço para a autonomia individual.