Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC601857

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Considerando a estrutura e os fundamentos dos direitos humanos, analise a afirmação sobre a vedação à tortura no ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que reflete corretamente o entendimento doutrinário e jurídico sobre o tema.

(a)

A tortura pode ser relativizada em casos extremos, como na aplicação da teoria do cenário da bomba relógio para salvar vidas.

(b)

A vedação à tortura é um direito absoluto, não existindo norma interna ou internacional que autorize sua relativização em qualquer hipótese.

(c)

A tortura é considerada um direito relativo, podendo ser aplicada se houver autorização prévia de autoridade judicial competente.

(d)

O ordenamento jurídico brasileiro permite a tortura em casos de guerra declarada, conforme previsão constitucional específica.

(e)

A proibição da tortura é uma norma programática, que depende de regulamentação infraconstitucional para ter eficácia plena.