Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC601861

notificar erro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, constitui um marco histórico na proteção internacional da dignidade da pessoa humana. Sobre o conteúdo e a natureza deste documento, assinale a alternativa correta.

(a)

A DUDH foi o primeiro tratado internacional a criar um tribunal penal para punir indivíduos que violassem direitos humanos.

(b)

A Declaração possui caráter de lei ordinária, sendo obrigatória para todos os países membros da ONU sem necessidade de ratificação.

(c)

O documento estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, independentemente de raça, cor ou religião.

(d)

A DUDH exclui expressamente os direitos sociais e econômicos, focando apenas em direitos civis e liberdades políticas individuais.

(e)

A Declaração tem eficácia limitada ao continente europeu, servindo apenas como base para as constituições ocidentais.