Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ilhéus (BA)

FC601873

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Um servidor público de Ilhéus foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Ele deseja saber se tem direito à reintegração ao cargo. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, em quais situações a reintegração é permitida?

(a)

A reintegração é permitida apenas se o servidor comprovar que a demissão foi injusta, sem necessidade de processo.

(b)

É permitida quando a demissão for invalidada, podendo o servidor retornar ao cargo anterior.

(c)

A reintegração só é possível para servidores que foram aposentados por invalidez, não para os demitidos.

(d)

Não há previsão para reintegração no Estatuto dos Servidores Públicos.