Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC601914

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A Lei Orgânica de Morada Nova foi promulgada para estabelecer as diretrizes administrativas e legais do município. Essa promulgação é um marco importante na organização política da cidade. Qual é uma das principais finalidades da Lei Orgânica?

(a)

Definir a estrutura do poder executivo e legislativo municipal.

(b)

Regular a quantidade de habitantes que o município pode ter.

(c)

Estabelecer normas para a construção de edificações no município.

(d)

Criar leis específicas para a proteção do meio ambiente.