Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC602011

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação básica é composta apenas pelo ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil opcional.

(b)

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta cumpra as normas gerais da educação nacional.

(c)

A gestão democrática é obrigatória apenas para as instituições de ensino superior, sendo facultativa na educação básica.

(d)

O dever do Estado com a educação escolar pública não inclui o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.

(e)

O calendário escolar é definido exclusivamente pelo Ministério da Educação, sem autonomia para os sistemas de ensino estaduais.