Em uma escola pública de Conselheiro Pena, o professor de História está preparando uma aula sobre as diretrizes da educação brasileira. Ele deseja abordar a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Considerando os principais pontos dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus objetivos fundamentais.