Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC602054

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Em um município do Brasil, o gestor de saúde está revisando as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele deve considerar que a Constituição estabelece percentuais mínimos que cada ente federativo deve aplicar em ações de saúde. Dentre as opções a seguir, qual é a alternativa correta sobre o financiamento do SUS?

(a)

A União deve aplicar no mínimo 15% da sua receita corrente líquida em ações e serviços de saúde.

(b)

Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar no mínimo 10% de sua arrecadação em saúde, segundo a Constituição.

(c)

Os Municípios não têm obrigação de destinar recursos para a saúde, pois isso é responsabilidade exclusiva da União.

(d)

Os recursos do SUS podem ser complementados por doações de empresas privadas, mas não por impostos municipais.