Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC602130

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Durante a fiscalização de uma via urbana em Maceió, um agente de trânsito observa que a sinalização vertical de regulamentação está em desacordo com o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. Considerando a hierarquia e a padronização estabelecidas pelo CTB, qual das alternativas descreve corretamente a competência e a natureza dessa sinalização?

(a)

A sinalização de regulamentação tem caráter meramente informativo, sendo facultativa a obediência por parte dos condutores.

(b)

O desrespeito à sinalização de regulamentação não constitui infração de trânsito, salvo se houver sinalização horizontal complementar.

(c)

As placas de regulamentação possuem poder impositivo, e o seu desrespeito constitui infração prevista no CTB, sendo a sinalização obrigatória para a validade da norma.

(d)

A sinalização de advertência possui a mesma força coercitiva que a de regulamentação, sendo ambas classificadas como sinais de indicação.

(e)

A sinalização de trânsito é de competência exclusiva do órgão executivo de trânsito da União, sendo vedada a atuação dos órgãos municipais.