Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC602153

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A Resolução nº 508, de 27/11/2014, estabelece diretrizes fundamentais para o funcionamento e a organização de determinados serviços públicos. Considerando as disposições normativas contidas neste ato, assinale a alternativa correta sobre a estruturação e os objetivos nela previstos.

(a)

A norma estabelece que a gestão dos serviços deve ser centralizada exclusivamente no ente federativo estadual, vedando qualquer tipo de cooperação municipal.

(b)

O texto da resolução define parâmetros claros para o atendimento aos usuários, garantindo a acessibilidade e a eficiência na prestação do serviço público.

(c)

A resolução determina a extinção imediata de todos os conselhos de acompanhamento, transferindo a fiscalização para órgãos de controle externo.

(d)

O documento prevê a obrigatoriedade de cobrança de tarifas para todos os serviços prestados, visando o autofinanciamento integral do sistema.

(e)

A norma limita a participação da sociedade civil, restringindo o acesso às informações sobre a execução orçamentária dos serviços.