Questões de Concurso

Um trabalhador em um frigorífico em Altos (PI) manuseia alimentos congelados e está sujeito a baixas temperaturas e umidade. Para essa atividade, ele utiliza vestimentas e luvas térmicas. A Norma Regulamentadora nº 6 é clara quanto às obrigações relacionadas ao fornecimento, uso e fiscalização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

(a)

O empregador tem o dever de fornecer o EPI adequado para a proteção contra baixas temperaturas, mas a responsabilidade pela sua conservação e higienização é integralmente do trabalhador.

(b)

O trabalhador pode optar por não usar as vestimentas e luvas térmicas se as considerar incômodas, desde que apresente um atestado médico que justifique a recusa.

(c)

Cabe ao empregador fornecer o EPI, instruir o empregado quanto ao seu uso adequado, e fiscalizar a correta utilização, garantindo a proteção contra o frio.

(d)

A responsabilidade pela escolha do material e do nível de isolamento térmico das vestimentas e luvas é do fornecedor, que deve garantir a adequação para todas as condições de trabalho.

(e)

Uma vez que o EPI foi fornecido, o empregador não tem mais responsabilidade sobre ele, cabendo ao trabalhador a decisão de utilizá-lo ou não.