Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação (LOM)
A Lei Orgânica de Santo Antônio de Pádua, promulgada após a Constituição Federal de 1988, passou por diversas atualizações, sendo as mais recentes as Emendas nº 018, nº 019 e nº 020, todas aprovadas no ano de 2025, demonstrando a capacidade de adaptação da norma fundamental do município.
