Questões de Concurso

A gestão municipal de saúde de Ipu (CE) busca implementar diretrizes que garantam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal. Um dos pilares desse sistema é a organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, assegurando a integralidade do cuidado. A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas sua garantia se restringe a ações de promoção, sem abranger a recuperação de doenças, e que o acesso deve ser priorizado para grupos de maior vulnerabilidade social.

(b)

O direito à saúde, garantido pela Constituição, é assegurado mediante políticas sociais e econômicas, com o objetivo de reduzir riscos de doenças e outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e serviços é um princípio fundamental do SUS.

(c)

A Constituição Federal determina que o Estado deve garantir a saúde apenas através de políticas econômicas, e que o acesso aos serviços pode ser restrito com base na capacidade de pagamento do usuário.

(d)

A saúde é um direito individual garantido pela Constituição, cabendo ao Estado apenas a regulamentação dos serviços privados, sem a obrigação de oferecer diretamente ações e serviços públicos.

(e)

O acesso à saúde é um dever do cidadão, e o Estado tem a responsabilidade de oferecer serviços apenas para casos de alta complexidade, deixando a atenção primária a cargo de iniciativas privadas.