Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece as bases do direito à saúde no Brasil. Um gestor municipal de Ipu (CE) está elaborando um plano de ação para a saúde local e precisa garantir que as políticas propostas estejam alinhadas com os princípios constitucionais. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos pilares fundamentais desse artigo?

(a)

A saúde é um direito de todos, mas sua garantia é um dever exclusivo dos municípios, que devem arcar com todos os custos sem auxílio dos estados ou da União.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário.

(c)

O Estado deve garantir a saúde apenas por meio de ações curativas e de recuperação, sendo a promoção da saúde e a prevenção de doenças de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(d)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é garantido, mas o Estado pode restringir o acesso a determinados grupos populacionais considerados de menor risco.

(e)

A saúde é um dever do indivíduo para consigo mesmo, e o Estado tem a obrigação de prover apenas os serviços de alta complexidade, deixando a atenção básica a cargo de organizações não governamentais.