Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Campina Grande, em consonância com os princípios da Constituição Federal, estabelece os fundamentos e objetivos que regem a organização e a atuação do poder público municipal. Um dos pilares dessa norma é a garantia dos direitos fundamentais e a promoção do bem-estar social. Diante disso, analise as afirmativas sobre os objetivos fundamentais do Município.

(a)

I – Contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(b)

I – Garantir a supremacia do poder municipal sobre os demais entes federativos; II – Fomentar exclusivamente o desenvolvimento econômico local, sem interferência regional; III – Reduzir as desigualdades sociais apenas dentro dos limites do município; IV – Promover o bem de todos, priorizando a origem e o credo religioso.

(c)

I – Contribuir para a construção de uma sociedade focada apenas no progresso tecnológico; II – Garantir o desenvolvimento local, ignorando as necessidades regionais e nacionais; III – Erradicar a pobreza apenas através de programas assistenciais pontuais; IV – Promover o bem de alguns, com base em critérios de idade e profissão.

(d)

I – Contribuir para a construção de uma sociedade hierarquizada e com pouca mobilidade social; II – Garantir o desenvolvimento local e regional, mas não o nacional; III – Reduzir as desigualdades sociais e regionais, mas não a pobreza; IV – Promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.