Questões de Concurso

Um idoso, com 75 anos, residente em um condomínio em Curitiba, solicitou ao síndico a instalação de uma rampa de acesso na entrada principal, pois possui dificuldades de locomoção devido a uma condição de saúde. O condomínio negou o pedido, alegando que a obra alteraria a fachada do prédio e que outros condôminos não concordavam com o gasto. O idoso busca informações sobre seus direitos.

(a)

O condomínio tem o direito de negar a instalação da rampa, pois a alteração da fachada e o custo da obra são fatores determinantes, e a vontade da maioria dos condôminos prevalece sobre o direito individual do idoso.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito à acessibilidade, incluindo a eliminação de barreiras arquitetônicas, e o condomínio deve providenciar as adaptações necessárias para assegurar o acesso do idoso, mesmo que isso implique em alterações na estrutura.

(c)

A responsabilidade pela instalação de rampas de acesso é exclusiva do Poder Público, e o condomínio não tem qualquer obrigação de realizar adaptações para idosos, mesmo que estes residam no local.

(d)

O idoso deve arcar sozinho com os custos da instalação da rampa, podendo o condomínio apenas ceder o espaço, desde que a obra não descaracterize a fachada do edifício.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a instalação de rampas apenas em áreas de uso comum, como salões de festa e piscinas, não se estendendo às entradas principais dos blocos residenciais.