Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos foi encontrada em situação de abandono em uma rodoviária de Salvador, sem a presença de responsáveis. O Conselho Tutelar foi acionado e, após os procedimentos iniciais, precisa determinar as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O Conselho Tutelar, ao constatar a situação de abandono, deverá encaminhar a criança para um abrigo e notificar o Ministério Público para que este inicie um processo de destituição do poder familiar dos pais.

(b)

A medida mais adequada a ser aplicada pelo Conselho Tutelar, neste caso, é a de encaminhamento para programa de proteção especial, com notificação compulsória dos pais ou responsável, sem prejuízo de outras medidas.

(c)

O Conselho Tutelar deve apenas registrar o ocorrido e aguardar que os pais ou responsáveis compareçam espontaneamente para buscar a criança, pois não possui competência para aplicar medidas protetivas de ofício.

(d)

Em razão do abandono, a criança deverá ser imediatamente colocada sob a guarda de uma família cadastrada no programa de apadrinhamento, sem a necessidade de avaliação prévia do Conselho Tutelar.

(e)

O Conselho Tutelar deverá comunicar o fato à polícia para que a criança seja apreendida e levada a uma unidade de acolhimento, sendo vedada qualquer outra medida protetiva antes da conclusão do inquérito policial.