Questões de Concurso

Um idoso de 78 anos, portador de Alzheimer em estágio avançado, reside com sua filha, que o trata com negligência e o impede de sair de casa. Vizinhos preocupados com o bem-estar do idoso relatam que ele frequentemente fica sem alimentação adequada e sem higiene. A situação requer a intervenção legal para garantir os direitos do idoso.

(a)

A filha do idoso não pode ser responsabilizada, pois o Estatuto da Pessoa Idosa se aplica apenas a casos de violência física explícita, e não à negligência ou abandono.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a aplicação de medidas de proteção, como a destituição do poder familiar da filha e o encaminhamento do idoso para instituição de longa permanência, em casos de negligência e abandono.

(c)

A negligência e o abandono de idoso configuram crime de maus-tratos, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, sendo dever do Ministério Público a instauração de inquérito para apuração dos fatos.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante ao idoso o direito à convivência familiar e comunitária, e, em casos de negligência, a autoridade competente deve aplicar medidas de proteção, como a designação de um curador e a fiscalização das condições de vida do idoso.

(e)

A responsabilidade pela proteção do idoso negligenciado recai exclusivamente sobre o Estado, que deve providenciar um lar substituto e assistência médica completa, sem envolver a família no processo.