Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante por furto qualificado em uma loja no centro da cidade, é encaminhado à delegacia. Durante o depoimento, ele demonstra profundo arrependimento e relata que agiu por necessidade, pois sua família passa por dificuldades financeiras. O Ministério Público, ao analisar o caso, precisa decidir sobre as medidas cabíveis, considerando a legislação pertinente.

(a)

O adolescente deve ser imediatamente liberado, pois, por ser menor de 18 anos, é penalmente inimputável e não pode sofrer qualquer tipo de sanção, nem mesmo medidas protetivas.

(b)

A conduta do adolescente configura ato infracional análogo a furto qualificado, e, por ser maior de 16 anos e ter agido com dolo, ele estará sujeito à aplicação de medida socioeducativa de internação, dada a gravidade do ato.

(c)

Por ser considerado criança ou adolescente, a conduta será tratada como ato infracional, e, independentemente da gravidade, ele estará sujeito apenas a medidas protetivas, como encaminhamento a programas sociais.

(d)

A prática de furto qualificado pelo adolescente configura ato infracional, e, considerando sua idade e a gravidade da conduta, o juiz poderá aplicar medida socioeducativa de internação, após o devido processo legal, sem prejuízo de outras medidas protetivas.

(e)

O adolescente será submetido a um processo judicial criminal comum, sendo tratado como adulto, pois a lei penal não faz distinção para a prática de crimes por menores de 18 anos.