Questões de Concurso

Em uma pequena cidade do interior, o Conselho Tutelar recebeu denúncias sobre uma criança de 10 anos que estaria sofrendo agressões físicas constantes por parte de seu padrasto. A conselheira tutelar responsável pelo caso precisa agir rapidamente para garantir a proteção da criança, acionando os órgãos competentes e definindo as medidas iniciais.

(a)

O Conselho Tutelar deve apenas registrar a denúncia e aguardar que a criança complete 18 anos para que possa relatar os fatos em juízo, pois medidas de proteção só podem ser aplicadas a maiores de idade.

(b)

Diante da suspeita de castigo físico e maus-tratos, o Conselho Tutelar deve obrigatoriamente comunicar o fato ao Ministério Público e à Polícia Civil, além de aplicar imediatamente medida protetiva de acolhimento institucional para a criança.

(c)

O Conselho Tutelar, ao receber a denúncia de maus-tratos, tem o dever de comunicar o fato ao conselheiro responsável pela área de saúde e, sem prejuízo de outras providências, aplicar medida protetiva de acompanhamento psicológico para a criança.

(d)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa nesses casos, e a criança só poderá ser afastada do lar se houver confirmação de maus-tratos por laudo médico oficial, que deve ser providenciado pelo próprio Conselho.

(e)

Em casos de suspeita de castigo físico e tratamento cruel ou degradante, o Conselho Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis para a proteção da criança.