Questões de Concurso

Durante uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), um desembargador se depara com uma questão que envolve a interpretação de normas internas do próprio Tribunal. Para garantir a uniformidade e a correção dos procedimentos, ele consulta o Regimento Interno, buscando entender a competência e o funcionamento dos órgãos colegiados que atuam na instância recursal.

(a)

Os Grupos de Câmaras, compostos por todos os desembargadores, são responsáveis por julgar recursos em matéria penal e por exercer competências delegadas pelo Tribunal Pleno.

(b)

As Câmaras Especializadas, incluindo a Câmara de Recursos Delegados, integram a instância recursal interna do TJSC e são responsáveis por julgar os recursos conforme a matéria específica.

(c)

O Órgão Especial é o principal órgão recursal do TJSC, com competência para julgar todos os tipos de recursos, exceto aqueles de matéria criminal, que são de competência exclusiva do Tribunal Pleno.

(d)

A Seção Criminal, embora seja um órgão colegiado, não possui competência recursal, atuando primordialmente na orientação administrativa do Tribunal de Justiça.

(e)

O Tribunal Pleno, por ser o órgão máximo, concentra todas as competências recursais, julgando tanto os recursos de matéria cível quanto os de matéria criminal.