Questões de Concurso

Um servidor recém-empossado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu a incumbência de organizar um guia rápido sobre os órgãos que compõem a instituição, com base no Regimento Interno. Ele precisa identificar corretamente a descrição do órgão máximo do TJSC, que concentra as competências mais relevantes e é composto por todos os desembargadores.

(a)

O Órgão Especial, composto por um número reduzido de desembargadores, exerce competências delegadas pelo Tribunal Pleno e é o principal órgão julgador de matéria penal.

(b)

A Seção Criminal é o órgão máximo do Tribunal de Justiça, responsável por julgar todas as matérias de direito penal e por compor a instância recursal interna.

(c)

O Tribunal Pleno, formado por todos os desembargadores, detém as competências constitucionais e regimentais mais relevantes e representa a instância máxima do TJSC.

(d)

Os Grupos de Câmaras, subdivididos por matéria (civil, comercial, público e criminal), são os órgãos máximos do TJSC e definem as diretrizes administrativas e judiciárias do Tribunal.

(e)

As Comissões, Conselhos e Órgãos Administrativos são os órgãos superiores do TJSC, responsáveis pela chefia administrativa e representação institucional do Tribunal.