Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ao ser questionado sobre a estrutura organizacional da instituição, busca esclarecer quais são os órgãos que compõem o Poder Judiciário estadual, conforme a Constituição do Estado. Ele se recorda que a Constituição Federal, em seu artigo 92, lista os órgãos do Poder Judiciário nacional, mas sabe que a organização específica de cada Estado é definida em sua própria constituição.

(a)

Os órgãos do Poder Judiciário estadual catarinense incluem o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito, os Juízes de Força Militar e os Juízes do Trabalho.

(b)

A Constituição Estadual de Santa Catarina estabelece que os órgãos do Poder Judiciário estadual são o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito, sendo que a organização interna do TJSC é detalhada no Regimento Interno.

(c)

Conforme a Constituição Estadual, o Poder Judiciário catarinense é formado pelo Tribunal de Justiça, pelos Juízes de Direito e pelos Juizados Especiais, cabendo ao Regimento Interno definir suas competências.

(d)

A estrutura do Poder Judiciário estadual catarinense, segundo a Constituição Estadual, é composta apenas pelo Tribunal de Justiça, cujos órgãos internos são definidos por lei complementar.

(e)

O Poder Judiciário estadual catarinense, de acordo com a Constituição Estadual, é integrado pelo Tribunal de Justiça, pelos Juízes de Direito e pelos Juízes de Paz, sendo estes últimos responsáveis pela organização administrativa.