Questões de Concurso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em processo de elaboração de seu planejamento orçamentário para o próximo exercício financeiro. A equipe responsável precisa alinhar as necessidades de cada setor com as disponibilidades de recursos, considerando os princípios que regem a administração pública e os objetivos estratégicos do órgão. A compreensão da evolução do orçamento e suas diferentes abordagens é fundamental para a elaboração de um plano eficaz.

(a)

O orçamento incremental, que se baseia em ajustes percentuais sobre o orçamento anterior, é considerado o modelo mais moderno e eficiente para a alocação de recursos públicos.

(b)

O orçamento-programa, ao vincular a alocação de recursos à consecução de objetivos e metas específicas, representa um avanço significativo em relação aos modelos tradicionais, focando no desempenho e nos resultados.

(c)

A função de controle do orçamento público é secundária, sendo a principal a de autorização legislativa para a realização de despesas.

(d)

O princípio da universalidade no orçamento significa que apenas as despesas de capital devem ser incluídas na peça orçamentária.

(e)

A evolução do orçamento público demonstrou uma tendência de afastamento da vinculação entre planejamento e execução, priorizando a flexibilidade administrativa.