Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC602345

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A Lei Orgânica do Município de Anchieta detalha a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo local. A Câmara Municipal é o órgão representativo do povo e responsável pela elaboração das leis municipais. Com base na organização do Poder Legislativo anchietense, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Legislativo de Anchieta é exercido pela Assembleia Legislativa, composta por deputados estaduais.

(b)

A Câmara Municipal de Anchieta é composta por 15 vereadores, eleitos para mandatos de 5 anos.

(c)

O Poder Legislativo municipal em Anchieta é constituído apenas pela Câmara Municipal, sendo ausente a figura do Poder Judiciário municipal.

(d)

A Câmara Municipal de Anchieta tem a função exclusiva de fiscalizar o Poder Executivo, não podendo legislar sobre assuntos locais.

(e)

Os vereadores de Anchieta são eleitos por indicação direta do Prefeito Municipal, para garantir a harmonia entre os poderes.