Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC602352

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012) define as regras para o provimento de cargos públicos. Acerca das formas de provimento e da natureza dos cargos, analise as assertivas a seguir.

(a)

Os cargos públicos municipais podem ser de provimento efetivo ou em comissão, sendo que os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a encargos de direção, chefia ou assessoramento e dispensam aprovação prévia em concurso público.

(b)

As funções gratificadas são destinadas a servidores de livre nomeação e exoneração, com o objetivo de preencher cargos de chefia e assessoramento em caráter permanente.

(c)

O provimento de cargos efetivos ocorre obrigatoriamente por meio de cargos em comissão, garantindo a agilidade administrativa.

(d)

A nomeação para cargos em comissão deve recair preferencialmente sobre servidores que não ocupam cargo de carreira, visando a oxigenação do quadro funcional.

(e)

O desvio de função é permitido desde que o servidor demonstre aptidão para as novas tarefas, mesmo sem alteração de remuneração.