Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC602353

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A Lei Orgânica do Município de Anchieta estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do poder público local. Considerando o disposto na referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de exercício da soberania municipal.

(a)

A soberania municipal é exercida exclusivamente pelo Prefeito, que detém o poder de decisão final sobre todos os assuntos de interesse local.

(b)

O povo exerce a soberania municipal de maneira direta ou indiretamente, por meio do sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(c)

A soberania é representada pelo Poder Legislativo, que a exerce por meio de seus 11 vereadores em sessões ordinárias e extraordinárias.

(d)

A soberania municipal é delegada ao Estado, que a exerce em nome do município em todas as esferas de decisão política e administrativa.

(e)

O exercício da soberania municipal ocorre apenas em momentos de eleição, quando o povo escolhe seus representantes.