Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São Bento do Una (PE)

FC602371

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Um servidor público municipal de São Bento do Una foi aprovado em concurso público para um cargo em outro município e deseja solicitar exoneração do seu cargo atual. Ele precisa entender qual o procedimento correto e os prazos envolvidos para a vacância do cargo, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos.

(a)

A exoneração a pedido só é permitida após o servidor completar 2 anos de estágio probatório, sendo necessário aviso prévio de 30 dias.

(b)

O servidor que desejar ser exonerado a pedido deverá apresentar requerimento, e a vacância do cargo ocorrerá após 15 dias da data de publicação do ato de exoneração.

(c)

A exoneração a pedido, a critério da administração, pode ser concedida sem necessidade de requerimento formal, bastando a comunicação verbal.

(d)

O servidor que desejar ser exonerado a pedido deverá apresentar requerimento, e a vacância do cargo ocorrerá na data de publicação do ato de exoneração, salvo disposição diversa.

(e)

A exoneração a pedido só pode ser concedida se o servidor comprovar que não possui pendências financeiras com o município.