Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Um dos pontos cruciais abordados neste documento refere-se à colaboração entre os entes federados para a efetivação de um sistema educacional coeso e articulado. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(a)

A União possui caráter supletivo e implementa o regime de colaboração, garantindo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sigam rigorosamente as propostas curriculares federais, sem autonomia para adaptações.

(b)

O regime de colaboração entre os entes federados visa assegurar a efetividade do projeto da Educação Nacional, com cada sistema educacional mantendo autonomia, mas seguindo as bases legais e os preceitos constitucionais.

(c)

A responsabilidade pela elaboração de currículos é exclusiva da União, cabendo aos demais entes federados apenas a execução das diretrizes nacionais, sem qualquer margem para adaptações regionais.

(d)

Os Municípios são totalmente independentes na definição de suas políticas educacionais, não havendo necessidade de colaboração ou articulação com Estados, Distrito Federal ou União.

(e)

O caráter supletivo da União se restringe à oferta de material didático, não interferindo na organização curricular ou na definição de metas educacionais dos demais entes federados.