A Secretaria de Obras de Ipu (CE) publicou um edital para a contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica. O certame prevê a modalidade de concorrência e exige comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. Um dos critérios de habilitação é a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de balanço patrimonial. Qual o objetivo principal de exigir esses documentos no processo de habilitação?