Questões de Concurso

Uma empresa estatal de saneamento, regida pela Lei nº 13.303/2016, está em processo de aquisição de novos equipamentos de filtragem para suas estações de tratamento. O departamento de compras precisa seguir os ditames legais para garantir a legalidade e a economicidade da transação. A diretoria deseja assegurar que todas as etapas, desde a especificação do objeto até a escolha do fornecedor, estejam em conformidade com a norma que rege as estatais.

(a)

A Lei nº 13.303/2016 permite que as estatais realizem contratações diretas sem qualquer tipo de publicidade, desde que o valor seja inferior a R$ 33.000,00, dispensando a licitação.

(b)

As estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016, devem realizar licitação sempre que o valor da contratação ultrapassar R$ 100.000,00, sendo que para valores inferiores a licitação é facultativa.

(c)

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que as licitações em estatais devem ser precedidas de publicidade, com divulgação ampla e detalhada do edital, e que a escolha do fornecedor deve observar critérios técnicos e de preço, priorizando o menor lance em igualdade de condições.

(d)

As estatais podem optar por não divulgar o edital de licitação, utilizando apenas um convite direto a três empresas consideradas aptas a fornecer o bem ou serviço.

(e)

A Lei nº 13.303/2016 permite que as estatais contratem diretamente empresas com as quais possuam relações de parentesco ou afinidade, desde que devidamente justificadas.