Questões de Concurso

A servidora municipal de Penápolis, Joana, foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo de Analista Administrativo. Após três anos de efetivo exercício, ela adquiriu estabilidade. Contudo, ela foi demitida sob a alegação de insuficiência de desempenho, sem que houvesse um processo administrativo formal.

(a)

A demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho é permitida sem processo administrativo, desde que a decisão seja motivada pelo Prefeito.

(b)

O servidor público municipal estável só pode ser demitido por insuficiência de desempenho após avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa, e mediante procedimento administrativo específico.

(c)

A estabilidade garante ao servidor o direito de permanecer no cargo indefinidamente, sendo a demissão por insuficiência de desempenho uma violação direta ao seu direito adquirido.

(d)

A avaliação de desempenho para fins de demissão de servidor estável pode ser realizada de forma sumária, sem necessidade de contraditório, bastando a publicação em diário oficial.

(e)

A insuficiência de desempenho, quando comprovada por meio de sindicância, permite a demissão imediata do servidor estável, sem a necessidade de processo administrativo formal.