Questões de Concurso

O servidor público municipal de Penápolis, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender as regras que regem sua estabilidade no serviço público. Ele questiona se o exercício de cargo em comissão pode ser considerado para fins de estabilidade, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

O exercício de cargo em comissão não se confunde com o exercício de cargo efetivo e, portanto, não contribui para a aquisição de estabilidade, mesmo após a aprovação em concurso público.

(b)

A nomeação para cargo em comissão, desde que por período superior a três anos ininterruptos, garante ao servidor a estabilidade no serviço público, independentemente de ter sido aprovado em concurso.

(c)

O servidor nomeado para cargo em comissão, após 3 anos de efetivo exercício no serviço público municipal, adquire estabilidade, podendo ser exonerado a qualquer tempo, a critério da administração.

(d)

O servidor público municipal que já possui estabilidade em cargo efetivo, ao ser nomeado para cargo em comissão, mantém sua estabilidade original, mas perde a possibilidade de adquirir nova estabilidade no cargo comissionado.

(e)

O servidor público municipal, após dois anos de efetivo exercício em cargo efetivo, adquire estabilidade, e o exercício de cargo em comissão não afeta essa condição, sendo esta garantida pela Constituição Federal.