Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um município brasileiro discute a importância dos princípios que fundamentam a República Federativa do Brasil. Eles se questionam sobre como esses princípios orientam a atuação do Estado e a relação entre os entes federativos e os indivíduos, especialmente no que tange à soberania e à dignidade da pessoa humana.

(a)

A soberania nacional é um princípio que permite ao Estado intervir em assuntos de outros países, desde que isso promova a difusão de seus valores culturais.

(b)

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República, garante ao Estado o direito de impor restrições à liberdade individual em nome da segurança coletiva, sem necessidade de justificativa legal.

(c)

Os princípios fundamentais da República, como a soberania e a dignidade da pessoa humana, estabelecem a base para a organização do Estado e a garantia dos direitos dos cidadãos, orientando a atuação de todos os poderes.

(d)

A autodeterminação dos povos, prevista como princípio fundamental, confere aos municípios brasileiros o direito de se separarem da União a qualquer momento, caso considerem seus interesses contrariados.

(e)

A prevalência dos direitos humanos é um princípio que autoriza a violação de normas internacionais em caso de conflito com leis internas, visando a proteção dos interesses nacionais.