Questões de Concurso

Em uma cidade do interior, a prefeitura enfrenta desafios na gestão de seus recursos e na prestação de serviços à população. A estrutura administrativa é composta por diversas secretarias e departamentos, cada um com suas atribuições específicas. Um novo secretário de administração busca compreender a natureza e a classificação dos órgãos públicos para otimizar a alocação de responsabilidades e a eficiência operacional.

(a)

Os órgãos públicos são pessoas jurídicas autônomas, com personalidade jurídica própria, que integram a estrutura da Administração Pública.

(b)

A classificação dos órgãos públicos em internos e externos é baseada na sua capacidade de emitir atos normativos com força de lei.

(c)

Os órgãos públicos são classificados como colegiados quando a tomada de decisão é atribuída a um único agente, e como unipessoais quando a decisão é tomada por um grupo.

(d)

Órgãos públicos são unidades administrativas despersonalizadas, que integram a estrutura da Administração Pública direta ou indireta, e podem ser classificados quanto à sua estrutura (simples ou complexos) e quanto à sua função (finalísticos ou de apoio).

(e)

A descentralização administrativa ocorre quando um órgão público transfere suas atribuições para outro órgão de mesma hierarquia dentro da mesma pessoa jurídica.