Questões de Concurso

João, servidor público concursado há 10 anos, atua no departamento de licitações de um órgão federal. Recentemente, ele foi designado para chefiar uma nova seção que demandará a organização de fluxos de trabalho e a definição de horários para a equipe. Ele busca entender como as normas de regime jurídico e a organização do trabalho impactam suas responsabilidades e as de seus subordinados.

(a)

O regime trabalhista é o único aplicável aos servidores públicos, garantindo flexibilidade de horário e a possibilidade de acordos coletivos para definição de metas.

(b)

O regime especial dos servidores públicos estatutários prevê normas específicas sobre jornada de trabalho, férias e licenças, que podem divergir das regras da CLT, visando o interesse público.

(c)

O expediente funcional é determinado exclusivamente pela vontade do servidor, que pode estabelecer seus próprios horários de trabalho conforme a necessidade do serviço.

(d)

A organização do trabalho em órgãos públicos é regida por princípios flexíveis, permitindo que cada servidor defina sua carga horária e suas atribuições sem necessidade de formalização.

(e)

O emprego público, distinto do cargo em comissão, permite que o servidor tenha estabilidade e direitos trabalhistas equiparados aos da iniciativa privada, sem necessidade de concurso público.