Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Ceará está em fase de adaptação às normas que regem sua atuação. Ele tem dúvidas sobre como deve se portar em relação à publicidade de atos administrativos e à vedação de promoção pessoal. Diante disso, é fundamental que ele compreenda os princípios que norteiam a Administração Pública para evitar infrações e garantir a lisura de suas ações.

(a)

A impessoalidade veda a promoção pessoal, mas permite que o servidor divulgue suas conquistas individuais em canais oficiais, desde que não prejudique o interesse público.

(b)

O princípio da publicidade exige que todos os atos administrativos sejam divulgados de forma ampla e irrestrita, inclusive aqueles que contenham informações sigilosas por força de lei.

(c)

A impessoalidade, um dos pilares da Administração Pública, impõe que a atuação administrativa seja voltada ao interesse coletivo, vedando qualquer tipo de promoção pessoal ou tratamento privilegiado a indivíduos.

(d)

O princípio da moralidade autoriza o servidor a utilizar recursos públicos para divulgar suas ações individuais, desde que estas demonstrem eficiência e contribuam para a imagem positiva do órgão.

(e)

A eficiência, quando aplicada à atuação individual do servidor, permite que ele utilize sua discricionariedade para divulgar seus próprios feitos, mesmo que isso gere desinformação sobre o serviço público.