Questões de Concurso

O Plano Municipal de Educação de uma cidade estabeleceu metas ambiciosas para a melhoria da qualidade do ensino nos próximos dez anos, com foco na universalização do acesso à educação infantil e na erradicação do analfabetismo. Para alcançar tais objetivos, o plano prevê a ampliação de vagas em creches, a capacitação contínua dos professores e a implementação de programas de reforço escolar.

(a)

O Plano Municipal de Educação, ao definir metas e estratégias, está em desacordo com a autonomia municipal, pois a educação é uma matéria de competência exclusiva da União.

(b)

A definição de metas para a educação infantil e a erradicação do analfabetismo, bem como a previsão de ações como ampliação de vagas e capacitação de professores, estão em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação educacional brasileira.

(c)

A erradicação do analfabetismo é uma meta que compete exclusivamente ao governo federal, não podendo ser incluída em planos municipais de educação.

(d)

A capacitação contínua de professores é uma medida opcional, não sendo obrigatória sua inclusão em planos de educação, devendo as escolas decidirem individualmente sobre a necessidade de formação.

(e)

A ampliação de vagas em creches é uma responsabilidade exclusiva do governo estadual, não cabendo ao município a iniciativa de expandir a oferta de educação infantil.