Questões de Concurso

A prefeitura de uma pequena cidade do interior decidiu contratar uma empresa para realizar a manutenção das estradas rurais. Após a análise das propostas, a comissão de licitação optou por uma empresa que não apresentou o menor preço, mas que ofereceu um prazo de execução significativamente menor e garantias técnicas superiores, o que, segundo a comissão, melhor atenderia ao interesse público.

(a)

A escolha da empresa que não apresentou o menor preço é ilegal, pois o critério de menor preço é o único admitido em qualquer licitação pública, independentemente da modalidade.

(b)

A decisão da comissão de licitação é válida, pois, dependendo da modalidade licitatória e do objeto contratado, a Administração pode considerar outros fatores além do menor preço, como prazo e qualidade técnica, desde que devidamente justificados e em conformidade com o interesse público.

(c)

A licitação deveria ter sido dispensada, pois a necessidade de manutenção das estradas rurais configura uma situação de emergência que permite a contratação direta.

(d)

A empresa contratada deve ser desqualificada, pois a lei de licitações proíbe a análise de garantias técnicas, focando exclusivamente no preço ofertado.

(e)

A comissão de licitação agiu corretamente ao escolher o menor preço, mas deveria ter exigido que a empresa vencedora apresentasse um plano de trabalho detalhado para a execução dos serviços.