Questões de Concurso

O município de Vila Nova, buscando otimizar a gestão de seus recursos públicos e garantir a eficiência na prestação de serviços à população, decidiu revisar seus processos internos. O prefeito, em reunião com os secretários, enfatizou a necessidade de que todos os atos administrativos e decisões tomadas pela gestão pública reflitam os princípios basilares que regem a Administração Pública no Brasil. Ele pediu especial atenção à forma como as ações são comunicadas e executadas, visando sempre o bem comum e a transparência.

(a)

A observância estrita da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, é suficiente para garantir uma gestão pública exemplar, sem a necessidade de considerar outros princípios.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que os atos administrativos promovam a imagem pessoal dos gestores públicos, fortalecendo sua popularidade e facilitando a reeleição, desde que os objetivos gerais do município sejam alcançados.

(c)

A eficiência na gestão pública deve ser buscada por meio da adoção de práticas que visem a otimização dos recursos e a celeridade na prestação de serviços, mas sem comprometer a moralidade administrativa e o interesse público primário.

(d)

O princípio da publicidade permite que a Administração divulgue livremente informações sobre seus atos, mesmo que sigilosas por natureza, para demonstrar transparência total à sociedade civil.

(e)

A moralidade administrativa, em sua concepção mais ampla, restringe-se à legalidade estrita dos atos, não abarcando a honestidade e a boa-fé dos agentes públicos em suas condutas.