Questões de Concurso

Um município de pequeno porte, com recursos financeiros limitados, busca organizar seus serviços de saúde para atender às necessidades da população local. A gestão municipal deseja implementar ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento, garantindo o acesso universal e equitativo aos serviços. Para isso, é necessário compreender a estrutura e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

(a)

O SUS deve ser organizado de forma hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, priorizando o atendimento em unidades de alta complexidade e relegando a atenção primária a um papel secundário.

(b)

A integralidade da assistência à saúde e a universalidade de acesso são princípios fundamentais do SUS, que deve ser organizado de forma descentralizada, com participação da comunidade e hierarquização dos serviços, visando atender às necessidades da população.

(c)

O financiamento do SUS deve ser exclusivamente municipal, com repasses federais e estaduais sendo proibidos para garantir a autonomia local na gestão dos recursos de saúde.

(d)

A participação da comunidade no SUS é opcional e restrita a conselhos consultivos, não tendo poder de decisão sobre as políticas de saúde implementadas no município.

(e)

O SUS permite a cobrança de taxas e contribuições dos usuários para o acesso a determinados procedimentos, especialmente os de média e alta complexidade, como forma de complementar o financiamento público.