Questões de Concurso

Uma equipe técnica de um Conselho Tutelar, ao analisar um caso de negligência parental grave que resultou na necessidade de afastamento de duas crianças de seu lar, discute as medidas de proteção a serem aplicadas. A situação envolve a necessidade de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, ao mesmo tempo em que se assegura a proteção integral das crianças envolvidas, conforme preconiza a legislação.

(a)

A medida de colocação em família acolhedora é uma sanção aplicada aos pais por negligência, visando puni-los pela falha em seus deveres.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a destituição do poder familiar é a única medida cabível em casos de negligência, impedindo qualquer outra forma de convivência familiar.

(c)

A prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o ECA, implica em medidas que priorizem o seu bem-estar, incluindo a possibilidade de colocação em família substituta quando a família de origem não puder assegurar sua proteção.

(d)

Em situações de negligência, o ECA determina o acolhimento institucional como única alternativa, visando a reeducação da criança e a punição dos genitores.

(e)

O ECA permite que crianças e adolescentes permaneçam em ambientes de risco se a família de origem demonstrar afeto, mesmo diante de evidências de negligência grave.