Questões de Concurso

Uma enfermeira recém-contratada para atuar em um hospital público federal busca entender os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas normativas. Ela se depara com a Lei nº 8.080/1990 e precisa aplicar seus conceitos no dia a dia de sua prática profissional, garantindo o direito à saúde para todos os cidadãos.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doença e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A lei determina que o SUS deve ser financiado exclusivamente por meio de contribuições voluntárias de empresas privadas, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre o cidadão.

(c)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a organização do SUS deve ser regionalizada e hierarquizada, mas a participação da comunidade na gestão é facultativa e raramente implementada na prática.

(d)

A lei permite a cobrança de taxas e tarifas pelos serviços prestados pelo SUS, desde que o valor seja compatível com a condição socioeconômica do usuário, garantindo a seletividade do acesso.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 foca apenas na assistência hospitalar, delegando a atenção primária e a vigilância sanitária para a iniciativa privada.